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Implantação das mesas nacionais de negociação permanente do Sistema Único de Saúde em secretarias estaduais e municipais de saúde
Autor: Carinne Magnago, Celia Regina Pierantoni, Swheelen de Paula Vieira, Tania França, Rômulo Gonçalves Miranda e Dayane Nunes Nascimento
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Publicado em: Saúde e Sociedade, v. 26, n. 2, São Paulo, abr./jun. 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902017000200336&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt

 

Resumo: O objetivo deste artigo é avaliar a implantação da mesa de negociação permanente e identificar os entraves e os avanços decorridos dos processos de negociação no âmbito dos estados e dos municípios brasileiros. O método usado foi estudo descritivo e exploratório, de abrangência nacional. A coleta de dados se deu em 2012 e 2013, por meio de survey com 519 gestores de saúde e grupos focais com 49 gestores e 11 integrantes da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Dados foram analisados por estatística descritiva e por análise de conteúdo. Verificou-se existência de 132 mesas de negociação, das quais apenas 87 estão em funcionamento. Os principais motivos para não implantação das mesas são a falta de assessoria técnica e a utilização de outras ferramentas para negociação do trabalho. As principais mudanças nas relações de trabalho em decorrência da atuação das mesas de negociação foram a realização de concursos e de processos seletivos públicos, políticas de desprecarização do trabalho e a implantação de planos de cargos, carreiras e salários. Conclui-se que apesar da potencialidade das mesas como dispositivos de negociação, sua implantação e seu pleno funcionamento esbarram em grandes desafios.

Palavras-chave: Recursos Humanos em Saúde; Negociação; Gestão de Pessoas; Políticas Públicas de Saúde; Trabalho

 

 


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