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Ampliação do Acesso a Medicamentos de Alto Custo: uma análise da Política Brasileira

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Tipo: Mestrado Profissional

Autor: Beltrame, Alberto
 
Orientador: Celia Regina Pierantoni
 
Fonte: Rio de Janeiro; s.n. 2002; 103f.
 
Resumo: A assistência farmacêutica constitui parte fundamental dos serviços de atenção à saúde do cidadão. Em muitos casos, a estratégia terapêutica para a recuperação do paciente ou para redução dos riscos da doença e agravos somente é possível a partir da utilização de algum tipo de medicamento. Nessas situações o medicamento é elemento essencial para a efetividade do processo de atenção à saúde. Nesse contexto, o direito constitucional à saúde só se materializa em sua plenitude mediante o acesso ao medicamento pelo paciente. Em pouco mais de uma década de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) muitos avanços foram alcançados. Os problemas iniciais de sua implantação, inclusive os de ordem política e filosófica, foram superados e significativos avanços foram alcançados no tocante a sua organização e à descentralização de sua gestão nos âmbitos político-administrativo e financeiro. Vivemos, hoje, um período de consolidação do SUS onde a organização da atenção e assistência à saúde e a ampliação do acesso dos cidadãos aos serviços constituem o principal desafio para os seus gestores, nas três esferas do governo. É na área de assistência farmacêutica, no entanto, que o sistema de saúde barasileiro ainda se depara com grandes problemas e dificuldades. É aqui que ficam mais evidantes as distorções e problemas que são gerados pelas grandes desigualdades sociais e econômicas ainda existentes no país, e que determinam restrições ao pleno acesso a medicamentos. Esta situação é particularmente dramática em se tratando de medicamentos de uso ambulatorial continuado, quando o tratamento de doenças crônicas, muitas vezes com duração por toda uma vida, se torna inacessível para a maioria da população, quer pelo alto custo do medicamento quer pelo custo total do tratamento. Neste particular é fundamental a ação do poder público para combater a iniqüidade no acesso, na formulação de políticas de assistência farmacêutica de alto custo, na garantia do financiamento, na distribuição gratuita de medicamentos e na ampliação do acesso à população a estes tratamentos. O presente trabalho tem como objetivo analisar a política brasileira de medicamentos, aspectos relativos à assistência farmacêutica de alto custo no país, sua evolução, o comportamento do mercado farmacêutico, o processo de gerenciamento do chamado Programa de Medicamentos Excepcionais, a regulação da atividade, o processo de ampliação da capacidade gestora do Ministério da Saúde e dos estados nesta área e a ampliação do acesso da população a medicamentos de alto custo.

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